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A SUA BASE DE ENCAMINHAMENTO LEGISLATIV0 E DE COORDENAÇÃO DE PEÇAS JURÍDICAS SOBRE TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
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A SUA BASE DE APOIO NA FORMA DE PESQUISA POR PALAVRA, DIPLOMA OU TEMAS EM SÍNTESE, PROCURANDO ENCURTAR CAMINHOS PARA COM MAIOR RAPIDEZ CHEGAR AO QUE QUER
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A SUA BASE DE PARTIDA P/ TODA A INFORMAÇÃO LABORAL QUE REÚNE EM CADA TEMA EXCERTOS LEGISLATIVOS E SUMÁRIOS DE ACÓRDÃOS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO E DIREITOS SOCIAIS
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DE ATUALIZAÇÃO EM PERMANÊNCIA, FACULTA-NOS AINDA AS MELHORES FORMAS DE OLHAR O CÓDIGO DO TRABALHO:
O CT POR PALAVRA; O CT PELO DIPLOMA; O CT PELO AUXILIAR DE CONSULTA; O CT ANTES E DEPOIS.
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Com uma só palavra chegamos com facilidade ao tema motivo de procura;
Na procura por diploma temos num abrir e fechar de olhos a síntese legislativa abrangente;
Pelos temas em síntese ou auxiliar de consulta
chegamos de imediato ao tema a consultar ou correspondente diploma na sua redação atual;
Em sequência legislativa temos todas as alterações do Código do Trabalho e de outros diplomas sobre proteção social;
Clicando em contratação coletiva remete-nos para todos os instrumentos de regulamentação na consulta por atividade, associação de empregadores, acordo coletivo, acordo de empresa ou portaria de extensão;
ONDE E QUANDO UTILIZAR O GUIA JURÍDICO Em qualquer lugar, em qualquer momento e as vezes que quiser.
A QUEM SE DIRIGE
A todos os decisores e outros colaboradores da empresa que no âmbito das relações de trabalho procuram manter-se atualizados.
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ACEDA PARA APRECIAÇÃO EM
Utilizador: drh
Palavra-passe: convite
Querendo, subscreva hoje mesmo a sua utilização com validade até final deste ano de 2024 pelo valor promocional de 100,00 Euro, que poderá liquidar por transferência bancária:
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A fatura/recibo e senha de acesso permanente serão emitidas antes ou depois do pagamento conforme manifestação de vontade do utilizador para:
Email: geral@guiajuridico.com |
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FORMA DE CONSULTA:
Com diversos critérios de pesquisa, o presente instrumento de trabalho dá-nos a resposta imediata na consulta do tema que pretendemos desenvolver, quer nas funções versão por assunto, palavra ou diploma, quer pelo índice geral ou legislação. Na pesquisa por palavra optámos por escrever na ortografia antiga.
JURISPRUDÊNCIA: Mesmo que proferida no âmbito da vigência de lei e disposições legais anteriores, é seguramente do interesse dos utilizadores manter no guia jurídico a jurisprudência oportunamente inserida. Assim, perante a alteração ou revogação dos atos normativos aplicáveis, optamos por mantê-la temporariamente inserida no tema correspondente, pelo que se deverá ter em atenção a sua atualidade ou não face ao texto de novas disposições legais em vigor.
EU FAZIA ASSIM:
Modelos meramente exemplificativos, podendo ser alterados e adaptados a cada caso concreto.
NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO:
Tendo em conta que o guia jurídico foi pensado e criado há mais de vinte anos, optamos por manter a sua estrutura e forma de pesquisa escritas na antiga grafia.
LEGISLAÇÃO:
Porque se trata de uma base de trabalho de informação documental, não dispensa a consulta do Diário da República, Boletim do Trabalho e Emprego, Jurisprudência e outras publicações para as quais remetemos.
ABREVIATURAS E SIGLAS
Art. -Artigo
BMT. -Boletim do Ministério do Trabalho
Bol. -Boletim
BTE -Boletim do Trabalho e Emprego
CT -Código do Trabalho
Dec.-Lei -Decreto-Lei
Dec. Regulamentar -Decreto Regulamentar
Desp. -Despacho
DG -Diário do Governo
DR -Diário da República
IRS -Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Pág. -Página
Port. -Portaria
PRT -Portaria de Regulamentação do Trabalho
STA -Supremo Tribunal Administrativo
STJ -Supremo Tribunal de Justiça
TRC -Tribunal da Relação de Coimbra
TRE -Tribunal da Relação de Évora
TRG -Tribunal da Relação de Guimarães
TRL -Tribunal da Relação de Lisboa
TRP -Tribunal da Relação do Porto
DÚVIDAS: Em caso de dúvidas ou dificuldades de consulta, nós apoiamos na pesquisa do tema ou disposição legal que procura.
M. CABRITA LOPES
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