Guia Jurï¿½dico do Departamento de Pessoal


	RELAÇÕES DE TRABALHO - VERSÃO POR ASSUNTO



	LEGISLAÇÃO DO TRABALHO - PALAVRA OU DIPLOMA E SÍNTESES LEGISLATIVAS



	CONTRATAÇÃO COLECTIVA

	Formação do Contrato e Trabalho a Termo

	Tempo de Trabalho e de Descanso

	Retribuição

	Saúde e Segurança no Trabalho

	Protecção de Menores, Maternidade e Outros

	Redução da Actividade e Suspensão do Contrato

	Cessação do Contrato de Trabalho

	Outras Disposições do Contrato de Trabalho

	Direito Colectivo

	Formação Profissional e Emprego

	Obrigações Administrativas e Coimas

	Obrigações Tributárias (IRS)

	Regimes Especiais, Equiparados e Outros

	Segurança Social e Protecção no Desemprego

	Outros Assuntos de Interesse do Utilizador

Índice Alfabético

Pesquisar

A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | U | V | W | X | Y | Z

Dadores de Sangue

Dados biométricos do trabalhador - CT

Decisão de despedimento colectivo - CT

Decisão de despedimento por extinção de posto de trabalho - CT

Decisão de despedimento por facto imputável ao trabalhador - CT

Decisão de despedimento por inadaptação - CT

Decisão do Despedimento por Facto Imputável ao Trabalhador

Decisão Final do Procedimento Disciplinar

Declaração Comprovativa da Falta de Pagamento da Retribuição

Declaração Comprovativa da Situação de Desemprego

Declaração da situação de desemprego - cessação do contrato de trabalho

Declaração de Denúncia do Contrato

Declaração de Remunerações para a Segurança Social

Declaração de Rendimentos

Declaração de Situação Contributiva Perante a Segurança Social

Declaração de Situação Tributária

Declaração de Vínculo dos Beneficiários da Segurança Social

Declaração e Forma do Pagamento de Contribuições à Segurança Social

Deduções à Colecta

Deduções aos Rendimentos (irs)

Deduções na Retribuição

Definição de serviços a assegurar durante a greve - CT

Definição do Horário de Trabalho

Delegado Sindical

Densidade Contributiva

Denúncia com aviso prévio - CT

Denúncia de Contrato de Trabalho pelo Trabalhador

Denúncia de Convenção Colectiva

Denúncia de convenção colectiva - CT

Denúncia do Contrato de Trabalho a Termo

Denúncia do Contrato de Trabalho no Domicílio

Denúncia do Contrato no Período Experimental

Denúncia do Contrato para Prestação Subordinada de Teletrabalho

Denúncia do Contrato pelo Menor

Denúncia do contrato pelo trabalhador durante o aviso prévio - CT

Denúncia do Contrato por Iniciativa do Trabalhador

Denúncia sem aviso prévio - CT

Depósito de convenção colectiva - CT

Depósito do Contrato de Trabalhadores Estrangeiros

Depósitos Bancários

Descanso Compensatório

Descanso compensatório de trabalho suplementar - CT

Descanso Complementar

Descanso Diário

Descanso Semanal

Descaracterização do Acidente de Trabalho

Descontos na Retribuição

Desemprego e Protecção Social - Versão por Assunto

Desemprego Involuntário

Desinteresse Repetido

Deslocações em Viatura Própria

Desobediência Ilegítima

Desobediência Qualificada

Desobediência qualificada - CT

Despedimento Colectivo

Despedimento com Justa Causa

Despedimento de Facto

Despedimento de Representantes dos Trabalhadores

Despedimento de Trabalhador Cuidador

Despedimento de Trabalhadoras Grávidas, Puérperas ou Lactantes

Despedimento e Readmissão do Trabalhador

Despedimento Ilícito

Despedimento por Extinção de Posto de Trabalho

Despedimento por Facto Imputável ao Trabalhador

Despedimento por Inadaptação do Trabalhador

Despedimento por Iniciativa do Empregador

Despedimento por Iniciativa do Empregador em Caso de Contrato a Termo

Despedimento por Iniciativa do Trabalhador

Despedimento tácito

Despedimento Verbal

Despesas com a Assistência Médica ou Hospitalar

Despesas com Encargos Escolares

Despesas Confidenciais, de Representação e Encargos com Viaturas

Despesas de condomínio

Despesas de Funeral

Despesas de Saúde (irs)

Despesas de Transporte

Destacamento de Trabalhadores

Destacamento em território português - CT

Destacamento para outro Estado - CT

Destinatários do Balanço Social

Destinatários dos Mapas de Quadros de Pessoal

Destino das coimas - CT

Destituição dos Delegados Sindicais

Determinação da actividade do trabalhador - CT

Determinação da medida da coima - CT

Determinação da retribuição mínima mensal garantida - CT

Determinação de arbitragem necessária - CT

Determinação de arbitragem obrigatória - CT

Determinação do Valor da Retribuição

Determinação judicial do valor da retribuição - CT

Dever de informação - CT

Dever de Informar Sobre as Condições de Trabalho

Dever de Lealdade

Deveres de Comunicação, Autorizações e Documentação de Envio Obrigatório

Deveres do empregador - CT

Deveres do Empregador e do Trabalhador

Deveres do empregador em caso de trabalho a tempo parcial - CT

Deveres do empregador no período de redução ou suspensão - CT

Deveres do trabalhador - CT

Deveres do trabalhador no período de redução ou suspensão - CT

Deveres dos Beneficiários das Prestações de Desemprego

Deveres dos Beneficiários do Subsídio de Doença

Deveres gerais das partes - CT

Devolução de Instrumentos de Trabalho

Devolução de instrumentos de trabalho - CT

Diferimento do Pagamento de Contribuições para a Segurança Social

Diferimento e Suspensão de Prazos

Diminuição da Retribuição

Diminuição Temporária da Actividade

Diplomas em Síntese - Legislação do Trabalho

Directivas Comunitárias

Direito a actividade sindical na empresa - CT

Direito a Férias

Direito à Greve

Direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho - CT

Direito a instalações - CT

Direito a Pensões de Invalidez e de Velhice

Direito à Prestação Social para a Inclusão

Direito a Prestações por Morte

Direito ao Abono de Família

Direito ao Complemento por Dependência

Direito ao Complemento Solidário para Idosos

Direito ao Emprego

Direito ao Regime de Teletrabalho

Direito ao regime de teletrabalho - CT

Direito ao Rendimento Social de Inserção

Direito ao Subsídio de Desemprego

Direito ao Subsídio de Doença

Direito ao Subsídio de Maternidade, Paternidade e Adopção

Direito ao Subsídio Social de Desemprego

Direito às Prestações de Desemprego

Direito Colectivo

Direito colectivo - CT

Direito de Afixação e Informação Sindical

Direito de associação - CT

Direito de oposição do trabalhador (transmissão de empresa ou estabelecimento) - CT

Direito de regresso da seguradora

Direito de Reunião

Direitos da comissão e da subcomissão de trabalhadores - CT

Direitos das associações - CT

Direitos das Associações de Empregadores

Direitos das Associações Sindicais

Direitos das Comissões e Subcomissões de Trabalhadores

Direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital

Direitos de Personalidade

Direitos de Personalidade - Temas em Síntese

Direitos de trabalhador em caso de despedimento por extinção de posto de trabalho - CT

Direitos de trabalhador em caso de despedimento por inadaptação - CT

Direitos do trabalhador com contrato de trabalho intermitente - CT

Direitos do Trabalhador com Retribuições em Dívida

Direitos do Trabalhador em Caso de Cessação do Contrato

Direitos do trabalhador no período de redução ou suspensão - CT

Direitos dos Delegados Sindicais a Instalações no Interior da Empresa

Direitos dos Representantes dos Trabalhadores

Direitos dos representantes dos trabalhadores durante a redução ou suspensão - CT

Direitos dos Trabalhadores Contratados a Termo

Direitos dos trrabalhadores em situação de pré-reforma - CT

Direitos e Deveres Durante a Redução da Actividade

Direitos, Deveres e Garantias - Temas em Síntese

Direitos, Deveres e Garantias das Partes

Discriminações Baseadas no Sexo

Discriminações Devidas à Greve

Dispensa da Apresentação de Certidões

Dispensa de algumas formas de organização do tempo de trabalho de menor - CT

Dispensa de algumas formas de organização do tempo de trabalho de trabalhador com deficiência ou doença crónica - CT

Dispensa de Apresentação da Declaração de IRS

Dispensa de coima - CT

Dispensa de Prestação de Trabalho Nocturno

Dispensa de Prestação de Trabalho Suplementar

Dispensa de Retenção de IRS

Dispensa de Retenção na Fonte

Dispensa de Trabalho para Frequência de Aulas

Dispensa e eliminação da publicidade - CT

Dispensa e Isenção de Uso de Tacógrafos

Dispensa ou Isenção de Contribuições para a Segurança Social - COVID 19

Dispensa para Consulta de Procriação Medicamente Assistida (PMA)

Dispensa para Consultas, Amamentação e Aleitação

Dispensa, Isenção e Redução de Contribuições para a Segurança Social

Dispensa, Isenção e Redução do Pagamento de Contribuições

Dispensas por Parentalidade

Disposições comuns à arbitragem obrigatória e à arbitragem necessária - CT

Disposições comuns sobre arbitragem de conflitos colectivos de trabalho - CT

Disposições Diversas - Síntese Legislativa

Distribuição de Lucros

Dívida do prémio do seguro de acidente de trabalho

Dívidas Fiscais e à Segurança Social

Documento Único de Cobrança

Documentos a Entregar ao Trabalhador em Caso de Cessação do Contrato

Documentos a Entregar ao Trabalhador no Acto do Pagamento da Retribuição

Documentos a Entregar ao Trabalhador no Ato da Admissão

Documentos a Juntar a Requerimentos

Doença e Protecção Social - Versão por Assunto

Doença no Período de Concessão das Prestações de Desemprego

Doença no Período de Férias

Doença no Período de Licença Parental e Especial para Assistência a Filhos

Doença no Período de Suspensão do Contrato de Trabalho

Doenças Profissionais - Síntese Legislativa

Doenças Profissionais - Temas em Síntese

Domicílio Fiscal

Donativos (irs)

Duração da Dispensa do Pagamento de Contribuições

Duração da Licença Parental e por Adopção

Duração da Redução da Actividade

Duração das Pensões Provisórias

Duração de contrato de trabalho temporário - CT

Duração de contrato de utilização de trabalho temporário - CT

Duração de medida de redução ou suspensão - CT

Duração do Abono de Família

Duração do Contrato de Trabalho a Termo

Duração do Contrato de Trabalho Desportivo

Duração do Descanso Semanal Obrigatório

Duração do Estágio Profissional

Duração do mandato de membros de comissão de trabalhadores - CT

Duração do Período de Férias

Duração do Período Experimental

Duração do Subsídio de Desemprego

Duração do Subsídio de Doença

Duração do trabalho de trabalhador nocturno - CT

Duração do Trabalho e Trabalho Suplementar - Síntese Legislativa

Duração do Trabalho Nocturno

Duração do Trabalho Semanal

Duração do Trabalho Suplementar

Duração e Cessação do Acordo de Teletrabalho

Duração e cessação do acordo de teletrabalho - CT

Duração e Cessação do Rendimento Social de Inserção

Duração e Organização do Tempo de Trabalho

Duração Média do Trabalho

Condições Utilização - Sugestões - Apoio