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RELAÇÕES DE TRABALHO - VERSÃO POR ASSUNTO
LEGISLAÇÃO DO TRABALHO - PALAVRA OU DIPLOMA E SÍNTESES LEGISLATIVAS
CONTRATAÇÃO COLECTIVA
Formação do Contrato e Trabalho a Termo
Tempo de Trabalho e de Descanso
Retribuição
Saúde e Segurança no Trabalho
Protecção de Menores, Maternidade e Outros
Redução da Actividade e Suspensão do Contrato
Cessação do Contrato de Trabalho
Outras Disposições do Contrato de Trabalho
Direito Colectivo
Formação Profissional e Emprego
Obrigações Administrativas e Coimas
Obrigações Tributárias (IRS)
Regimes Especiais, Equiparados e Outros
Segurança Social e Protecção no Desemprego
Outros Assuntos de Interesse do Utilizador
COMISSÃO DE SERVIÇO
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Aviso Prévio
Cessação da Comissão de Serviço
Comissão de Serviço
Contagem do Tempo de Serviço
Deveres de Comunicação, Autorizações e Documentação de Envio Obrigatório
Direito ao Subsídio de Desemprego
Duração do Período Experimental
Forma do Contrato de Trabalho
Indemnização por Cessação do Contrato de Trabalho
Justa Causa de Resolução do Contrato pelo Trabalhador
Síntese Legislativa - Trabalho em Comissão de Serviço
Condições Utilização
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Apoio
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