Guia Jurï¿½dico do Departamento de Pessoal


	RELAÇÕES DE TRABALHO - VERSÃO POR ASSUNTO



	LEGISLAÇÃO DO TRABALHO - PALAVRA OU DIPLOMA E SÍNTESES LEGISLATIVAS



	CONTRATAÇÃO COLECTIVA

	Formação do Contrato e Trabalho a Termo

	Tempo de Trabalho e de Descanso

	Retribuição

	Saúde e Segurança no Trabalho

	Protecção de Menores, Maternidade e Outros

	Redução da Actividade e Suspensão do Contrato

	Cessação do Contrato de Trabalho

	Outras Disposições do Contrato de Trabalho

	Direito Colectivo

	Formação Profissional e Emprego

	Obrigações Administrativas e Coimas

	Obrigações Tributárias (IRS)

	Regimes Especiais, Equiparados e Outros

	Segurança Social e Protecção no Desemprego

	Outros Assuntos de Interesse do Utilizador

	TRABALHO RURAL
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Alojamento, Alimentação e Outras Prestações em Espécie

Caducidade do Contrato de Trabalho a Termo

Cessação do Contrato por Iniciativa do Empregador

Contribuições para a Segurança Social

Denúncia do Contrato por Iniciativa do Trabalhador

Dispensa e Redução do Pagamento de Contribuições para a Segurança Social

Enquadramento dos Trabalhadores Independentes na Segurança Social

Forma, Lugar e Tempo do Cumprimento da Retribuição

Indemnização por Cessação do Contrato de Trabalho

Intervalos de Descanso

Noção e Âmbito de Aplicação

Segurança e Saúde no Trabalho

Trabalhadores Permanentes, Sazonais e Eventuais

Trabalho Rural - Sumários

Condições Utilização - Sugestões - Apoio