Guia Jurï¿½dico do Departamento de Pessoal


	RELAÇÕES DE TRABALHO - VERSÃO POR ASSUNTO



	LEGISLAÇÃO DO TRABALHO - PALAVRA OU DIPLOMA E SÍNTESES LEGISLATIVAS



	CONTRATAÇÃO COLECTIVA

	Formação do Contrato e Trabalho a Termo

	Tempo de Trabalho e de Descanso

	Retribuição

	Saúde e Segurança no Trabalho

	Protecção de Menores, Maternidade e Outros

	Redução da Actividade e Suspensão do Contrato

	Cessação do Contrato de Trabalho

	Outras Disposições do Contrato de Trabalho

	Direito Colectivo

	Formação Profissional e Emprego

	Obrigações Administrativas e Coimas

	Obrigações Tributárias (IRS)

	Regimes Especiais, Equiparados e Outros

	Segurança Social e Protecção no Desemprego

	Outros Assuntos de Interesse do Utilizador

	PORTEIROS DOS PRÉDIOS URBANOS
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Afixação de Mapas e Outros Documentos de Informação

Alojamento, Alimentação e Outras Prestações em Espécie

Aviso Prévio

Contribuições para a Segurança Social

Denúncia do Contrato por Iniciativa do Trabalhador

Duração do Período Experimental

Forma, Lugar e Tempo do Cumprimento da Retribuição

Indemnização por Cessação do Contrato de Trabalho

Justa Causa de Despedimento Promovido pelo Empregador

Justa Causa de Resolução do Contrato pelo Trabalhador

Noção e Âmbito de Aplicação

Período Normal de Trabalho e Adaptabilidade

Porteiros dos Prédios Urbanos - Sumários

Retribuição e Outras Prestações Patrimoniais

Trabalho a Tempo Parcial

Condições Utilização - Sugestões - Apoio