Guia Jurï¿½dico do Departamento de Pessoal


	RELAÇÕES DE TRABALHO - VERSÃO POR ASSUNTO



	LEGISLAÇÃO DO TRABALHO - PALAVRA OU DIPLOMA E SÍNTESES LEGISLATIVAS



	CONTRATAÇÃO COLECTIVA

	Formação do Contrato e Trabalho a Termo

	Tempo de Trabalho e de Descanso

	Retribuição

	Saúde e Segurança no Trabalho

	Protecção de Menores, Maternidade e Outros

	Redução da Actividade e Suspensão do Contrato

	Cessação do Contrato de Trabalho

	Outras Disposições do Contrato de Trabalho

	Direito Colectivo

	Formação Profissional e Emprego

	Obrigações Administrativas e Coimas

	Obrigações Tributárias (IRS)

	Regimes Especiais, Equiparados e Outros

	Segurança Social e Protecção no Desemprego

	Outros Assuntos de Interesse do Utilizador

	ACTIVIDADE SINDICAL
	Voltar

Afixação de Mapas e Outros Documentos de Informação

Agenda do Trabalho Digno

Associações Sindicais e Associações de Empregadores

Cessação do Contrato por Iniciativa do Empregador

Comissões Sindicais e Intersindicais de Delegados

Comunicação e Prova sobre Faltas Justificadas

Contagem do Tempo de Serviço

Contribuições para a Segurança Social

Despedimento de Representantes dos Trabalhadores

Deveres de Comunicação, Autorizações e Documentação de Envio Obrigatório

Direito Colectivo

Direitos dos Representantes dos Trabalhadores

Eleição dos Representantes dos Trabalhadores

Estruturas de Representação Colectiva dos Trabalhadores

Faltas - Representantes dos Trabalhadores

Filiação Sindical

Identidade dos Delegados Sindicais e Membro de Direcção de Associação Sindical

Ilicitude do Despedimento

Impugnação do Despedimento

Indemnização por Cessação do Contrato de Trabalho

Justa Causa de Despedimento Promovido pelo Empregador

Mandatos

Nota de Culpa e Decisão Final

Participação na Elaboração de Legislação do Trabalho

Quotização Sindical

Reunião de Trabalhadores

Síntese Legislativa - Actividade Sindical

Suspensão do Contrato por Facto Respeitante ao Trabalhador

Suspensão do Despedimento

Suspensão Preventiva do Trabalhador

Título Profissional

Transferência do Trabalhador para Outro Local de Trabalho

Condições Utilização - Sugestões - Apoio