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RELAÇÕES DE TRABALHO - VERSÃO POR ASSUNTO
LEGISLAÇÃO DO TRABALHO - PALAVRA OU DIPLOMA E SÍNTESES LEGISLATIVAS
CONTRATAÇÃO COLECTIVA
Formação do Contrato e Trabalho a Termo
Tempo de Trabalho e de Descanso
Retribuição
Saúde e Segurança no Trabalho
Protecção de Menores, Maternidade e Outros
Redução da Actividade e Suspensão do Contrato
Cessação do Contrato de Trabalho
Outras Disposições do Contrato de Trabalho
Direito Colectivo
Formação Profissional e Emprego
Obrigações Administrativas e Coimas
Obrigações Tributárias (IRS)
Regimes Especiais, Equiparados e Outros
Segurança Social e Protecção no Desemprego
Outros Assuntos de Interesse do Utilizador
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Cadastro dos Estabelecimentos Comerciais
Cadastro Industrial
Cadastro Predial
Caducidade da Acção Disciplinar
Caducidade da Sanção Disciplinar
Caducidade de contrato de trabalho a termo certo - CT
Caducidade de contrato de trabalho a termo incerto - CT
Caducidade de Convenção Colectiva
Caducidade do Contrato - Temas em Síntese
Caducidade do Contrato de Estágio
Caducidade do Contrato de Trabalho
Caducidade do Contrato de Trabalho a Termo
Caducidade do Contrato de Trabalho no Domicílio
Caducidade do Contrato por Falta de Carteira Profissional
Caducidade do Contrato por Impossibilidade Superveniente e Definitiva
Caducidade do Contrato por Morte do Empregador, Extinção ou Encerramento
Caducidade do Contrato por Reforma do Trabalhador
Caducidade do Direito à Resolução do Contrato pelo Trabalhador
Caducidade do Direito de Acção Emergente de Acidente de Trabalho
Caducidade do Direito de Aplicação da Sanção de Despedimento
Caducidade do Direito de Liquidação dos Tributos
Caducidade do Procedimento Disciplinar
Cálculo da Compensação por Caducidade do Contrato a Termo
Cálculo da Indemnização por Acidente de Trabalho
Cálculo da Retribuição Horária e Diária
Cálculo das Pensões de Invalidez e de Velhice
Cálculo das Pensões de Sobrevivência
Cálculo de prestação complementar ou acessória - CT
Cálculo de Prestações Complementares ou Acessórias
Cálculo do Subsídio de Desemprego
Cálculo do Subsídio de Doença
Cálculo do Subsídio de Maternidade
Cálculo do valor da retribuição horária - CT
Calendário Fiscal e de Outras Obrigações Legais
Capacidade e Disponibilidade para o Trabalho
Capacidade para Celebrar Contratos de Trabalho
Capacidade Reduzida - Temas em Síntese
Cartão de cidadão
Carteiras Profissionais
Casos especiais de contrato de trabalho de muito curta duração - CT
Casos especiais de duração do período de férias - CT
Casos especiais de responsabilidade da empresa de trabalho temporário ou do utilizador - CT
Catálogo Nacional de Qualificações
Categoria Profissional
Categorias de Rendimentos (irs)
Caução em Caso de Encerramento Temporário
Caução em caso de encerramento temporário por facto imputável ao empregador - CT
Caução para o Exercício da Actividade de Trabalho Temporário
Caucionamento de Pensões por Acidente de Trabalho
Causas de caducidade do contrato de trabalho - CT
Cedência de Trabalhadores
Cedência de Trabalhadores - Temas em Síntese
Cedência do Praticante Desportivo
Cedência ilícita de trabalhador - CT
Cedência Ocasional e Temporária de Trabalhadores
Cédulas de Operador de Substâncias Explosivas
Celebração e conteúdo de convenção colectiva - CT
Centros de Inspecção de Veículos
Certidão do Registo Predial
Certificação da Incapacidade Temporária
Certificação da Invalidez
Certificação de Entidades Formadoras
Certificação de Fotocópias
Certificação Profissional
Certificado de Trabalho
Certificados de Reforma
Cessação da Actividade
Cessação da Comissão de Serviço
Cessação da Dispensa do Pagamento de Contribuições
Cessação da suspensão do contrato de trabalho - CT
Cessação das Pensões de Invalidez e de Velhice
Cessação das Pensões de Sobrevivência
Cessação das Prestações de Desemprego
Cessação de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador - CT
Cessação de encerramento ou de diminuição de actividade - CT
Cessação de pré-reforma - CT
Cessação de vigência das medidas de combate à pandemia-revogação dos diplomas
Cessação de vigência de diplomas publicados, no âmbito da pandemia COVID-19
Cessação do Abono de Família
Cessação do Acordo de Cedência Ocasional de Trabalhador
Cessação do Acordo de Revogação do Contrato
Cessação do Complemento por Dependência
Cessação do Contrato de Estágio Profissional
Cessação do Contrato de Trabalho
Cessação do Contrato de Trabalho - Síntese Legislativa
Cessação do Contrato de Trabalho - Temas em Síntese
Cessação do Contrato de Trabalho a Termo
Cessação do Contrato de Trabalho com Trabalhador Estrangeiro
Cessação do Contrato de Trabalho Desportivo
Cessação do Contrato de Trabalho no Domicílio
Cessação do Contrato de Trabalho Temporário
Cessação do Contrato no Período Experimental
Cessação do Contrato por Abandono do Trabalho
Cessação do Contrato por Acordo das Partes
Cessação do Contrato por Acordo das Partes - Temas em Síntese
Cessação do Contrato por Iniciativa do Empregador
Cessação do Contrato por Iniciativa do Empregador - Temas em Síntese
Cessação do Contrato por Iniciativa do Trabalhador
Cessação do Contrato por Iniciativa do Trabalhador - Temas em Síntese
Cessação do Subsídio de Doença
Cessação e Renovação de Direitos do Trabalhador-estudante
Cessação e suspensão da vigência de convenção coletiva - CT
Cessão de crédito retributivo - CT
Cessão de posição contratual
Cheques sem Provisão
Classificação das Actividades (irs)
Classificação das Actividades Económicas (CAE)
Classificação Nacional das Profissões
Classificação Profissional
Cláusulas Acessórias
Cláusulas Contratuais Gerais
Cláusulas de Limitação da Liberdade de Trabalho
Cobrança de Quotas Sindicais
Cobrança ou Reembolso do IRS
Código Civil
Código Cooperativo
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Código da Publicidade
Código das Expropriações
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Código de Processo Civil
Código de Processo do Trabalho
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Código do Imposto do Selo
Código do IRS
Código do Irs - Sequência Legislativa
Código do Irs - Versão por Assunto
Código do Notariado
Código do Procedimento Administrativo
Código do Registo Civil
Código do Trabalho
Código do Trabalho - Sequência Legislativa
Código do Trabalho - Síntese Legislativa
Código do Trabalho - Versão por Assunto
Código dos Regimes Contributivos - Sequência Legislativa
Código dos Regimes Contributivos - Versão por Assunto
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Código Florestal
Códigos Fiscais
Coeficiente de atualização de rendas para 2023
Coeficientes de Desvalorização da Moeda
Coeficientes de Revalorização das Remunerações
Coexistência de Contratos de Trabalho
Coimas por Infracções Laborais
Combate à Desertificação
Comércio por grosso de fruta e de produtos hortícolas
Comissão de Credores
Comissão de Serviço
Comissão de Serviço - Síntese Legislativa
Comissão de Serviço - Temas em Síntese
Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Comissão paritária - CT
Comissões de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Comissões de Trabalhadores
Comissões de Trabalhadores - Síntese Legislativa
Comissões de Trabalhadores - Temas em Síntese
Comissões de vendas
Comissões Sindicais e Intersindicais
Comparticipação Financeira nas Acções de Formação e Emprego
Comparticipação Salarial
Compensação ao Aumento da Retribuição Mínima
Compensação de Créditos
Compensação em caso de despedimento ilícito - CT
Compensação por Caducidade do Contrato de Trabalho a Termo
Compensação por Cessação do Contrato de Trabalho
Compensação por Despedimento Colectivo
Compensação por despedimento colectivo - CT
Compensação por Despedimento Declarado Ilícito
Compensação por Limitação da Actividade
Compensação por Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho
Compensação por Prestação de Trabalho Suplementar
Compensação por Violação do Direito a Férias
Compensação Retributiva
Compensações e Descontos
Competência Disciplinar
Competência do Conselho Económico e Social - CT
Competência e procedimento para emissão de portaria de condições de trabalho - CT
Competência e procedimento para emissão de portaria de extensão - CT
Competência para Declarar a Greve
Complemento de desempenho
Complemento de Pensão - Regime Público de Capitalização
Complemento de Pensão por Cônjuge a Cargo
Complemento de Prestações da Segurança Social
Complemento de reforma
Complemento de Subsídio por Doença e de Pensão
Complemento Especial de Pensão - Antigos Combatentes
Complemento Excecional a Pensionistas
Complemento Extraordinário de Solidariedade
Complemento Extraordinário para Pensões de Mínimos
Complemento por Dependência
Complemento Social
Comportamento Culposo do Trabalhador
Composição das Comissões de Trabalhadores
Composição dos Turnos
Comunicação da Intenção de Despedir
Comunicação da Resolução do Contrato ao Empregador
Comunicação de Acidente de Trabalho
Comunicação de ausência - CT
Comunicação do Exercício de Actividade
Comunicação e Prova Sobre Faltas Justificadas
Comunicação Prévia de Abertura de Estaleiro da Construção
Comunicações em caso de despedimento colectivo - CT
Comunicações em caso de despedimento por extinção de posto de trabalho - CT
Comunicações em caso de despedimento por inadaptação - CT
Comunicações em caso de redução ou suspensão - CT
Conceito de Acidente de Trabalho
Conceito de Contrato de Trabalho
Conceito de Retribuição
Conceito de retribuição para cálculo de indemnização por acidente de trabalho
Conceito e proibição de lock-out - CT
Conceitos em matéria de igualdade e não discriminação - CT
Conceitos em matéria de protecção da parentalidade - CT
Conceitos específicos do regime de trabalho temporário - CT
Conceitos no âmbito do direito de associação - CT
Concessão do estatuto de trabalhador-estudante - CT
Concessão e efeitos da licença sem retribuição - CT
Concessão e Manutenção de Benefícios Fiscais
Concorrência
Concorrência de convenções colectivas
Concorrência de Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho
Concorrência Desleal
Concorrência entre instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho não negociais - CT
Concorrência entre instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho negociais - CT
Concorrência entre instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho negociais e não negociais - CT
Concurso entre as normas do código do trabalho e as disposições dos instrumentos de regulamentação coletiva
Condição ou termo suspensivo - CT
Condições de Atribuição das Pensões de Invalidez e de Velhice
Condições de Atribuição do Abono de Família
Condições de Atribuição do Passe de Antigo Combatente
Condições de Atribuição do Rendimento Social de Inserção
Condições de Atribuição dos Subsídios na Parentalidade
Condições de Atribuição dos Subsídios Sociais na Parentalidade
Condições de isenção de horário de trabalho - CT
Condições de prestação de trabalho suplementar - CT
Condições de trabalho a tempo parcial - CT
Condições de trabalho de trabalhador destacado - CT
Condições de Trabalho de Trabalhador Temporário
Conduta da Vida Privada do Trabalhador
Confederação dos Agricultores de Portugal-CAP
Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF)
Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade-CNIS
Conferência de Fotocópias
Confidencialidade de mensagens e de acesso a informação - CT
Conflitos Colectivos - Temas em Síntese
Conselhos de Empresa Europeus
Conselhos de Empresa Europeus - Síntese Legislativa
Conselhos de Empresa Europeus - Temas em Síntese
Conselhos de Trabalhadores das Sociedades Anónimas Europeias
Conselhos de Trabalhadores das Sociedades Cooperativas Europeias
Consequência de recurso ilícito a cedência ou de irregularidade do acordo - CT
Constituição das Comissões Sindicais e Intersindicais de Delegados
Constituição e aprovação dos estatutos de comissão de trabalhadores - CT
Constituição e estatutos das comissões de trabalhadores - CT
Constituição e organização das associações - CT
Constituição, estatutos e eleição de comissão de trabalhadores - CT
Constituição, registo e aquisição de personalidade - CT
Consultas em caso de despedimento por extinção de posto de trabalho - CT
Consultas em caso de despedimento por inadaptação - CT
Consultas Pré-natais, Amamentação e Aleitação
Contabilização do Tempo de Serviço para Acesso à Reforma dos Profissionais da Pesca
Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado
Contagem do Período de Férias
Contagem do Período Experimental
Contagem do Tempo de Serviço
Contagem do Tempo de Serviço Militar para Efeitos de Pensão
Contagens Especiais dos Períodos de Actividade
Conteúdo da formação contínua - CT
Conteúdo de convenção colectiva - CT
Conteúdo do direito a informação da comissão de trabalhadores - CT
Conteúdo dos estatutos - CT
Conteúdo dos estatutos da comissão de trabalhadores - CT
Contra-ordenacões Laborais - Síntese Legislativa
Contratação Colectiva
Contratação Coletiva
Contratação Pública
Contrato colectivo
Contrato com objecto ou fim contrário à lei ou à ordem pública - CT
Contrato de Aprendizagem
Contrato de Estágio
Contrato de Formação
Contrato de Formação Desportiva
Contrato de Locação Financeira
Contrato de Pré-reforma
Contrato de Prestação de Serviços
Contrato de Seguro
Contrato de Serviço Doméstico
Contrato de Trabalho
Contrato de Trabalho a Termo
Contrato de Trabalho com Pluralidade de Empregadores
Contrato de trabalho com regime especial - CT
Contrato de Trabalho com Trabalhador Estrangeiro
Contrato de Trabalho de Adesão
Contrato de Trabalho em Comissão de Serviço
Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado para Cedência Temporária
Contrato de trabalho sem termo - CT
Contrato de Trabalho Temporário
Contrato de Utilização de Trabalho Temporário
Contrato para Prestação Subordinada de Teletrabalho
Contrato-promessa de Trabalho
Contratos Colectivos de Trabalho
Contratos de Trabalho de Muito Curta Duração
Contratos de Trabalho Sucessivos
Contribuição Adicional por Rotatividade Excessiva
Contribuição Autárquica
Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES)
Contribuições de Solidariedade Temporárias
Contribuições para a Segurança Social
Contribuições para a Segurança Social -Temas em Síntese
Controlo da prestação de trabalho no teletrabalho
Controlo de Baixas por Doença
Controlo de gestão da empresa - CT
Controlo de legalidade da constituição e dos estatutos das comissões - CT
Convalidação do contrato de trabalho - CT
Convenção Colectiva
Convenções Colectivas - Acordos de Revogação
Convenções Colectivas - Publicação e Distribuição
Convenções Colectivas - Síntese
Convenções Colectivas de Trabalho
Conversão das Pensões de Invalidez
Conversão do Contrato a Termo em Contrato sem Termo
Conversão em contrato a termo após reforma por velhice ou idade de 70 anos - CT
Convocação das Reuniões de Trabalhadores
Convolação das Pensões de Invalidez em Pensão de Velhice
Cooperativa na Hora
Cooperativas Agrícolas
Cooperativas de Habitação e Construção
Crédito de horas de delegado sindical - CT
Crédito de horas de membros das comissões - CT
Crédito de horas de representantes dos trabalhadores - CT
Crédito de Horas dos Membros da Direcção das Associações Sindicais
Crédito de horas durante o aviso prévio - CT
Crédito de horas e faltas de membro de direcção - CT
Crédito de horas e subsídio para formação contínua - CT
Crédito de Horas para Formação Contínua
Crédito de Horas por Cessação do Contrato
Créditos laborais
Créditos Resultantes do Contrato de Trabalho
Cria e regula a medida "+Emprego"
Cria e regula a medida Estágios INICIAR
Cria e regula o programa +Talento
Cria e regula o Programa INTEGRAR
Criação de Postos de Trabalho
Criação do Próprio Emprego ou de Empresas
Criação e regulamentação do Programa Trajetos
Crime de desobediência por não cessação da actividade de menor - CT
Crime de retenção de quota sindical - CT
Crime por utilização indevida de trabalho de menor - CT
Crime por violação da autonomia ou independência sindical, ou por acto discriminatório - CT
Crimes Fiscais e Contra a Segurança Social
Critério de decisão e aplicação de sanção disciplinar - CT
Critérios de determinação da retribuição - CT
Critérios especiais de medida da coima - CT
Culpa na formação do contrato - CT
Cumprimento da Retribuição
Cumprimento de dever omitido - CT
Cumprimento de obrigação de retribuição - CT
Cumprimento dos Prazos
Cumulação de descanso semanal e de descanso diário - CT
Cumulação de Férias
Cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA»
Cursos de Especialização Tecnológica (CET)
Custas Processuais
Condições Utilização
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