Guia Jurï¿½dico do Departamento de Pessoal


	RELAÇÕES DE TRABALHO - VERSÃO POR ASSUNTO



	LEGISLAÇÃO DO TRABALHO - PALAVRA OU DIPLOMA E SÍNTESES LEGISLATIVAS



	CONTRATAÇÃO COLECTIVA

	Formação do Contrato e Trabalho a Termo

	Tempo de Trabalho e de Descanso

	Retribuição

	Saúde e Segurança no Trabalho

	Protecção de Menores, Maternidade e Outros

	Redução da Actividade e Suspensão do Contrato

	Cessação do Contrato de Trabalho

	Outras Disposições do Contrato de Trabalho

	Direito Colectivo

	Formação Profissional e Emprego

	Obrigações Administrativas e Coimas

	Obrigações Tributárias (IRS)

	Regimes Especiais, Equiparados e Outros

	Segurança Social e Protecção no Desemprego

	Outros Assuntos de Interesse do Utilizador

Índice Alfabético

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Fabrico, Armazenagem e Emprego de Produtos Explosivos

Facto determinante da suspensão respeitante a trabalhador - CT

Factor de Correção do Indexante Contributivo

Factor de Sustentabilidade

Factos determinantes de redução ou suspensão - CT

Falecimento de Parentes ou Afins

Falência ou Insolvência da Entidade Empregadora

Falsas Declarações

Falta Culposa de Observância das Normas de Higiene e Segurança

Falta de Pagamento Pontual da Retribuição

Falta de Pagamento Pontual da Retribuição - Temas em Síntese

Falta para Acompanhamento de Grávida

Falta para acompanhamento de grávida que se desloque a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência para realização de parto

Falta para assistência a membro do agregado familiar - CT

Faltas - Acidente de Trabalho e Doença Profissional

Faltas - Acompanhamento da Situação Educativa de Filho Menor

Faltas - Assistência à Família

Faltas - Assistência a Filhos

Faltas - Assistência a Menores

Faltas - Assistência a Netos

Faltas - Bombeiros Voluntários

Faltas - Casamento

Faltas - Consultas Pré-natais e Amamentação

Faltas - COVID 19

Faltas - Dádiva ou Colheita de Tecidos ou Órgãos de Origem Humana

Faltas - Dadores de Sangue

Faltas - Desporto de Alto Rendimento

Faltas - Doença

Faltas - Eleitos Locais

Faltas - Exames ou Provas de Avaliação

Faltas - Exercício de Funções em Associações Sindicais

Faltas - Falecimento de Parentes ou Afins

Faltas - Greve Ilícita

Faltas - Greve nos Transportes

Faltas - Jurados

Faltas - Membros da Direcção das Associações Sindicais

Faltas - Membros das Mesas das Assembleias de Voto

Faltas - Nascimento de Netos

Faltas - Nascimento do Filho

Faltas - Participação em Tribunal Arbitral

Faltas - Período Eleitoral

Faltas - Praticantes de Alta Competição

Faltas - Prisão do Trabalhador

Faltas - Representantes dos Trabalhadores

Faltas - Serviço Militar

Faltas - Temas em Síntese

Faltas - Trabalhador-estudante

Faltas - Voluntariado

Faltas ao Serviço

Faltas Autorizadas pelo Empregador

Faltas de representantes dos trabalhadores - CT

Faltas Imediatamente Anteriores ou Posteriores aos Dias de Descanso

Faltas Justificadas ou Injustificadas

Faltas para Deslocação à Escola

Faltas para prestação de provas de avaliação - CT

Faltas por Impossibilidade de Prestar Trabalho

Faltas por luto gestacional

Faltas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim - CT

Faltas por Parentalidade

Família de Acolhimento

Federação Nacional do Metal-FENAME

Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores-FPAS

Feriados - Temas em Síntese

Feriados facultativos - CT

Feriados obrigatórios - CT

Férias - Temas em Síntese

Férias e licenças de trabalhador–estudante - CT

Férias e Subsídio de Férias em Caso de Cessação do Contrato

Férias em Caso de Doença

Férias em Caso de Licença Parental e por Adopção

Férias em Caso de Redução ou Suspensão do Contrato

Férias em Período Interpolado

Férias Judiciais

Férias no Ano da Contratação

Férias, Feriados e Faltas - Síntese Legislativa

Filiação Sindical

Finalidade e conteúdo do controlo de gestão - CT

Fiscalização de Doença

Fixação do Horário de Trabalho

Fixação Judicial da Retribuição

Flexibilidade de Horário

Flexibilização da Idade de Pensão

Folhas de férias a enviar à seguradora

Folhas de Remunerações para a Segurança Social

Fontes do Direito do Trabalho

Fontes específicas - CT

Forma de cumprimento - CT

Forma de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho - CT

Forma do Contrato de Trabalho

Forma do Contrato de Trabalho a Tempo Parcial

Forma do Contrato de Utilização de Trabalho Temporário

Forma do Cumprimento da Retribuição

Forma do Pagamento de Contribuições à Segurança Social

Forma e conteúdo de contrato com trabalhador estrangeiro ou apátrida - CT

Forma e conteúdo de contrato de trabalho a tempo parcial - CT

Forma e conteúdo de contrato de trabalho a termo - CT

Forma e conteúdo de contrato de trabalho intermitente - CT

Forma e conteúdo de contrato de trabalho por tempo indeterminado para cedência temporária - CT

Forma e conteúdo de contrato de trabalho temporário - CT

Forma e conteúdo de contrato de utilização de trabalho temporário - CT

Forma, Lugar e Tempo do Cumprimento da Retribuição

Formação contínua - CT

Formação do Contrato

Formação do Contrato - Temas em Síntese

Formação Profissional

Formação Profissional - Síntese Legislativa

Formação Profissional - Temas em Síntese

Formação profissional de trabalhador temporário - CT

Formação profissional durante a redução ou suspensão - CT

Formação Profissional e Apoio ao Emprego - Versão por Assunto

Formações modulares certificadas

Formalidades do Contrato de Trabalho

Formas de Cessação do Contrato de Trabalho

Formulário - Autorização de trabalhos de remoção e/ou demolição de amianto

Formulário - Autorização para exercício das atividades de segurança e higiene no trabalho pelo empregador ou por trabalhador designado

Formulário - Comunicação da admissão de menores

Formulário - Comunicação de acidente de trabalho

Formulário - Comunicação de suspensão do contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuição

Formulário - Comunicação Prévia de Abertura de Estaleiro

Formulário - Contrato de participação de menor em espectáculo ou outra actividade de natureza cultural, artística ou publicitária

Formulário - Decisão de despedimento por extinção de posto de trabalho

Formulário - Dispensa de serviços internos de SST

Formulário - Notificação de actividade com agentes biológicos de risco

Formulário - Notificação de actividades com exposição ao amianto

Formulários de Requerimento dos Antigos Combatentes para Efeitos de Contagem do Tempo de Serviço Militar

Frequência de Creches, Estabelecimentos de Educação e Lares de Idosos

Frequência de Exames

Funcionamento da arbitragem voluntária - CT

Funcionamento dos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

Funções desempenhadas pelo trabalhador - CT

Fundamentos gerais de ilicitude de despedimento - CT

Fundo de Acidentes de Trabalho - FAT

Fundo de Coinvestimento 200M

Fundo de Compensação do Trabalho

Fundo de Garantia Salarial

Fundo Social Europeu

Fundos de Pensões

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